fbpx

Saiba como elaborar contrato de prestação de serviços para autônomos!

6 minutos para ler

Quando sua empresa for negociar com um profissional autônomo, faça um contrato de prestação de serviços, porque é de grande relevância para que você não tenha prejuízos. É um sistema burocrático, mas imprescindível para que a empresa se resguarde de qualquer problema e de processos judiciais.

Nesse contrato, haverá informações quanto aos detalhes da negociação e acerca do que foi acordado entre as partes. Assim, todos os envolvidos se sentirão seguros para cada um desempenhar o seu serviço adequadamente.

Por isso, é preciso entender a importância do contrato de prestação de serviços, formas de fazê-lo e cláusulas fundamentais que devem constar nele. Dessa maneira, continue lendo este artigo para esclarecer essas questões. Vamos lá!

O que é um contrato de prestação de serviços?

Tudo que é definido em um acordo comercial deve ser inserido em um contrato, demonstrando qual a atuação dos direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas na transação. No documento, haverá o tipo de serviço, como será realizado, os valores, as formas de pagamento e outros detalhes, garantindo a clareza da negociação.

Diferentemente do contrato de trabalho, que segue a Consolidação das Leis Trabalhistas e a legislação trabalhista, o contrato de prestação de serviços é específico e não configura vínculo empregatício. Porém, para isso, é preciso ter cuidado na sua elaboração, pois o documento deve convencer quanto à pessoalidade, à onerosidade, à ausência de subordinação e à cumulatividade e ser direcionado às pessoas físicas. Os termos do contrato visam a atender às necessidades de todos.

Como elaborar um contrato de prestação de serviços para profissionais autônomos?

Qualifique as partes

No início do contrato de prestação de serviços, você precisa identificar quem são o tomador (contratante) e o prestador (contratado), informando:

  • nome completo;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • profissão;
  • números do RG e do CPF;
  • endereço completo.

Se for uma pessoa jurídica, devem constar os dados do proprietário da empresa e dos sócios, como nome da empresa, número do CNPJ e da inscrição estadual ou municipal e o endereço da sede. Em seguida, é importante informar que as partes acordam o contrato de prestação de serviços conforme as cláusulas e condições que serão descritas logo a seguir.

Defina o objeto

O próximo passo é incluir o objeto do contrato que está sendo firmado, ou seja, para qual serviço o autônomo está sendo contratado. Essa informação pode ser objetiva e clara, sem maiores detalhes.

Especifique os serviços

Nessa parte, classifique detalhadamente tudo o que o prestador realizará para a empresa e o resultado esperado.

Cite as obrigações

Tanto o contratante quanto o contratado têm obrigações a serem cumpridas para não atrasar a tarefa e que precisam constar no contrato. Insira o que o empresário tem que repassar para o contratado visando ao início e ao desenvolvimento do trabalho, além dos trâmites necessários para a conclusão do serviço.

Para o contratado, informe suas obrigações, como prazos, datas das entregas, o que foi contratado de serviços, providências a serem tomadas para a execução do trabalho, equipamentos específicos, softwares e materiais, e estabeleça que os funcionários que ele utilizar são de sua responsabilidade perante as leis trabalhistas.

Determine o preço e as condições de pagamento

Esse quesito tem que indicar preço do contrato, o prazo dele e as condições de pagamento. Caso haja parcelamento, é necessário colocar o valor de cada parcela e a data dos pagamentos, já que, na ausência de algum recebimento, alguma das partes pode intervir judicialmente. Outro ponto indicado é que sejam acordados os reajustes dos valores e reembolsos que forem feitos pelo contratante.

Manual do sucesso para o profissional autônomoPowered by Rock Convert

Informe o prazo

É conveniente determinar o prazo do contrato, tendo seu início e fim, e o tempo de contratação, que poderá ser renovado ou não. Esse prazo deve seguir a Lei nº 10.406/2002 e o artigo 598 do Código Civil, informando que não poderá ser superior a quatro anos, senão será extinto, sendo necessário fazer uma nova contratação.

Além disso, acrescente, no parágrafo, as mudanças de cronograma e suas particularidades. Se os dados forem extensos, é possível deixá-los anexados.

Detalhe as condições para rescisão

Essa parte é muito importante dentro do contrato, pois ela determina como será a atuação dos envolvidos se houver um rompimento. Cada um saberá os procedimentos e as condições para que o contrato seja rescindido. Porém, inclua um aviso prévio para que a rescisão possa ocorrer — geralmente, usa-se o prazo de 30 dias, no entanto, isso pode ser negociado.

Multa

Todo contrato deve prever multas, caso uma das partes não cumpra com a proposta comercial estabelecida. Por exemplo, atraso na prestação ou no pagamento por trabalhos feitos. A multa incentiva para que não haja inadimplemento contratual.

Condições gerais

Esse campo serve para que sejam dispostas as informações que não cabem nos itens anteriores, mas que precisam constar no contrato visando à transparência da negociação e à proteção jurídica de todos.

São exemplos desses dados a terceirização do serviço (trabalho personalizado que só pode ser realizado pelo contratado), a inexistência do vínculo empregatício entre contratante e contratado, os encargos tributários e previdenciários, o registro do contrato em cartório, dentre outros.

Inclua outras cláusulas

Cada contrato tem sua particularidade, assim, se for necessário, inclua cláusulas específicas, como de auditoria, garantias, propriedade intelectual, seguro, subcontratação, exclusividade, entre outras.

Informe o foro

Aqui, é importante estabelecer a cidade onde será resolvido qualquer problema jurídico que ocorrer com o contrato. O foro, normalmente, é a cidade mais próxima para os envolvidos.

Depois de descritos esses passos, é só informar o local, a data e as assinaturas do contratado e do contratante, como também as das duas testemunhas, identificando-as com o número da carteira de identidade.

Qual é a importância de ter um contrato bem redigido?

O contrato é uma peça jurídica relevante para garantir uma boa negociação e a realização dos serviços com qualidade, por isso, precisa estar bem escrito e ser claro e objetivo em suas cláusulas para que não tenha uma interpretação dúbia.

No entanto, para que isso ocorra, é necessária a orientação de um profissional qualificado que possa ajudar nesse processo.

Assim, não deixe para fazer o contrato de prestação de serviços de última hora, pois isso pode acarretar erros e esquecimentos de cláusulas importantes, podendo prejudicar o empresário e seu negócio.

Quer entender mais sobre o assunto? Entre em contato com a nossa empresa para darmos as informações adequadas.

Manual do sucesso para o profissional autônomoPowered by Rock Convert
Download do App Agenda BOAPowered by Rock Convert
Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-